Aprovado PL de João Dantas que regulamenta benefícios no âmbito da Assistência Social

Foto: Ascom.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, o PL 104/2015 de autoria do vereador João Dantas (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder, no âmbito da Política de Assistência Social, benefícios eventuais visando atender a situações emergenciais, decorrentes da calamidade pública e da contingência social, com prioridade à família, à criança, à gestante, à nutriz, ao idoso e a pessoa com deficiência.

João Dantas explicou que a Prefeitura Municipal de Campina Grande tem feito a sua parte na implantação do SUAS e conta com Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Estes equipamentos de referência têm sido fundamentais na organização e na oferta de serviços territorializados. “Nosso desafio agora é qualificar o SUAS”. Justifica.

“É necessário trabalhar intensamente para adequar nossas estruturas à diversidade de nossas atribuições. É preciso projetar a ampliação de nosso cofinanciamento para garantir e qualificar a oferta dos serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, ofertados diretamente e ou referenciados nos CRAS e CREAS, garantindo inclusive acompanhamento a todas as famílias campinenses beneficiárias dos programas de transferência de renda. Portanto, com o intuito de promover uma regulamentação mais precisa destes serviços, apresentamos tal proposta”. Concluiu o vereador autor da proposta.

Ascom